Home / Contribuinte Facultativo / INSS: Contribuinte Individual e Facultativo

INSS: Contribuinte Individual e Facultativo

Até o ano de 2003 era utilizada a escala transitória de salários base que era utilizada para fins de enquadramento e fixação do salário de contribuição do contribuinte individual e facultativo ao Regime Geral de Previdência Social. Para os contribuintes individuais e facultativos filiados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a contribuição é de 20% sobre o salário de contribuição, sem levar em conta a data de inscrição.

O contribuinte Individual deve completar o valor referente ao valor mínimo para a contribuição, caso o valor recebido/descontado seja inferior ao mínimo exigido pelo INSS (instituto Nacional do Seguro Social).
Contribuinte Individual e Facultativo

INSS: Contribuinte Individual

O Contribuinte Individual são todos os segurado denominados “empresário”, “autônomo” e “equiparado a autônomo”.

São considerado contribuinte individual as pessoas que trabalham por conta própria e as que prestam serviços eventuais a empresas, sem vínculo empregatício.

São Contribuintes Individuais:

  • Sacerdotes;
  • Diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural;
  • Síndicos remunerados;
  • Motoristas de táxi;
  • Vendedores ambulantes;
  • Diaristas;
  • Pintores;
  • Eletricistas;
  • Associados de cooperativas de trabalho e outros.

INSS: Contribuinte Facultativo

São todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm recebem remuneração, mas querem contribuir com o INSS para garantir benefícios futuros, nesta categoria enquadram-se:

  • A dona-de-casa;
  • O síndico de condomínio quando não remunerado;
  • O estudante;
  • O brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
  • Aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social; o membro de conselho tutelar de que trata o art. 132 da Lei nº 8.069, de 1990, quando não remunerado e desde que não esteja vinculado a qualquer regime de Previdência Social;
  • O bolsista e o estagiário que prestam serviço a empresa de acordo com a Lei 6.494/77;
  • O bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
  • O presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
  • O brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual O Brasil mantenha acordo internacional;
  • O segurado recolhido à prisão sob-regime fechado ou semiaberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria.

>> Conheça os outros tipos de segurados do INSS

INSS: Contribuinte Individual e Facultativo e o Salário Contribuição

O salário de contribuição é referente ao contribuinte individual que a remuneração é de uma ou mais empresas ou por atividades oriundas de conta própria, já o segurado facultativo é o contribuinte que o valor é declarado durante o mês observando-se o limite mínimo e máximo do salário de contribuição.

Quando as inscrições forem feitas é muito importante que as contribuições estejam em dia e caso o segurado pare de contribuir é necessário que seja feita a baixa da inscrição, caso contrário ficará em deito com a Previdência Social e para dar baixa é necessário de dirigir a uma das agências do INSS/Previdência. Para o autônomo/empresário que presta serviços a uma ou mais empresas será descontado o valor de 11% e o profissional fica responsável pelo recolhimento juntamente com as contribuições para o seu cargo.

INSS: Contribuinte Individual e Facultativo e mais sobre o Contribuinte Individual

No caso de empresas que remuneram contribuintes individuais ficam a cargo desta o fornecimento do comprovante de pagamento pelo serviço prestado e também os valores de remuneração e de desconto a título de contribuição previdenciária, além de toda a identificação do contribuinte com o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) mais o número de inscrição do contribuinte no INSS. Caso o Contribuinte Individual preste no mesmo mês serviço a mais de uma empresa deve passar a estas todas as informações referentes aos Ganhos e também o comprovante do pagamento do INSS para cada uma delas com os devidos percentuais e o Contribuinte individual que presta serviço a empresas e também trabalhe como empregado em outras empresas deverá apresentar as contratantes o recibo de pagamento de salário referente à declaração anterior, sob as penas da lei de que é segurado empregado.

INSS: Contribuinte Individual e Facultativo e as considerações finais

É importante saber que independente dos tipos de contribuição o trabalhador não deve deixar de pagar os valores mensais referentes porque a cada mês que passa e você deixa de contribuir para a previdência fica mais longe a sua aposentadoria e infelizmente existem muitos homens e mulheres autônomos que deixam de pagar à Previdência e no final acabam recebendo a aposentadoria por idade, deixando para trás anos de trabalho porque todo o período que contribuíram fica sem valer para o INSS, por este motivo é interessante que você procure uma das agências do INSS e peça um levantamento de quanto tempo falta para a sua aposentadoria.

Deixe um comentário

Scroll To Top